Auchan Retail Portugal, S.A. Política de Privacidade

• 1- A presente Política de Privacidade (adiante a “Política”) da Auchan Retail Portugal SA (adiante a “Auchan”) pretende informá-lo acerca da forma com tratamos os seus dados pessoais, dar-lhe a conhecer os seus direitos e como protegemos a sua informação pessoal. Assim:
  
  
• a) A Auchan, enquanto Responsável pelo Tratamento, está totalmente empenhada em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. Esta é uma prioridade incontornável do nosso negócio, a qual assumimos com a máxima seriedade todos os dias.
  
  
• b) Na Auchan conhecemos o nosso dever legal de proteger os dados pessoais que tratamos, sejam eles dos utilizadores do nosso website, dos nossos colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e clientes;
  
  
• c) Cumprimos e fazemos cumprir em toda a nossa organização os termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016 (adiante “RGPD”) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como a respetiva lei de execução nacional, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
  
  
• d) Formámos e continuamos a formar os nossos colaboradores em matéria de Privacidade e Proteção de Dados, fornecendo não apenas o conhecimento mas igualmente as ferramentas necessárias ao cumprimento deste objetivo, que é de todos nós enquanto organização.
  
  
• e) Mantemos contacto com as autoridades de controlo e profissionais da área da Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação no sentido de obtermos, em cada, momento, o conhecimento mais atualizado e inovador, que nos permita manter os elevados níveis de atuação e compromisso a que nos propomos.
  
  
• f) Sabemos que enquanto organização internacional devemos manter um espírito aberto, ouvir e saber ouvir, não só quem nos apoia, interna e externamente, mas, acima de tudo, acolher todas as críticas, positivas e negativas, para continuamente prestarmos um melhor serviço que assente numa postura por todos nós assumida, de melhoria contínua.
  
  

• 1- No seu relacionamento connosco, quer quando acede ao nosso website, plataformas digitais que utilizamos ou aplicação móvel, quer quando nos disponibiliza os seus dados pessoais ou interage connosco de forma a que os consigamos recolher, deixamos claro que está a aceitar a nossa Política de Privacidade, a qual se suporta nos princípios a seguir enunciados:
  
  
• a) Apenas pessoas autorizadas tratam os seus dados pessoais e para finalidades definidas e legítimas;
  
  
• b) Entendemos que a segurança dos seus dados é uma prioridade que revemos periodicamente de acordo com a inovação tecnológica, que acompanhamos diariamente;
  
  
• c) Sabemos que os dados pessoais não são nossos, mas dos seus titulares, fomentado que estes últimos possam controlar toda a sua informação pessoal;
  
  
• d) Promovemos boas práticas no âmbito da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, as quais continuamente revemos, porque entendemos que estamos inseridos num processo de melhoria contínua, onde é sempre possível fazer mais e melhor.
  
  

• 1- Para efeitos desta nossa Política, seguimos as definições adotadas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Temos, assim, a considerar:
  
  
• Dados Pessoais - informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»); Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
  
  
• Titular dos Dados - qualquer pessoa singular identificada ou identificável que interage com o nosso website, plataformas digitais que utilizamos ou aplicação móvel, e da qual recolhemos dados de natureza pessoal para podermos prestar os nossos serviços;
  
  
• Responsável pelo Tratamento - a pessoa singular ou coletiva (para efeito desta política a “Auchan”), a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
  
  
• Subcontratante - uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, externa à Auchan Retail Portugal, S.A. que procede ao Tratamento dos Dados Pessoais por sua conta e sob as suas instruções, vinculada por um contrato escrito;
  
  
• Tratamento - uma operação, ou um conjunto de operações, efetuadas sobre Dados Pessoais, através de meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
  
  

• 1- Com o intuito de podermos dar resposta eficaz à nossa obrigação de proteger os seus dados pessoais, a Auchan criou uma “Comissão de Proteção de Dados Pessoais”, pois acreditamos que esta é a melhor forma para, de modo centralizado, cumprirmos aquele objetivo, sendo que:
  
  
• a) A “Comissão de Proteção de Dados Pessoais” tem natureza interna e transversal e é responsável por garantir a conformidade e cumprimento do quadro normativo imposto pelo RGPD e pela legislação nacional que o executa;
  
  
• b) A “Comissão de Proteção de Dados Pessoais” é designada por referência a cada país e jurisdição onde a Auchan atua sendo cada comissão constituída por um Encarregado da Proteção de Dados Pessoais e por representantes da Direção de Sistemas de Informação, Direção Jurídica, Direção Experiência Cliente e Digital, Direção de Recursos Humanos e também por representantes das Lojas Auchan.
  
  

• 1- A Auchan desenvolveu e implementou ferramentas e procedimentos com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos seus Dados Pessoais.
  
  
• 2- A Auchan adotou e implementou, ainda, diversas políticas informativas e procedimentais destinadas aos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre proteção dos Dados Pessoais, acompanhando sempre a conformidade destes procedimentos.
  
  
• 3- A Auchan Retail Portugal, S.A. implementou internamente um programa de formação específico com o objetivo de sensibilizar os seus colaboradores para a importância da Privacidade e do cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e segurança do tratamento, dotando-os de conhecimentos e das ferramentas necessárias ao cumprimento destas obrigações.
  
  
• 4- A Auchan compromete-se a respeitar os princípios inerentes que estão subjacentes ao regime legal da Proteção de Dados Pessoais, sendo os seus dados tratados de acordo com o cumprimento escrupuloso dos referidos princípios, da seguinte forma:
  
  
• a) Os seus dados dessoais são tratados legalmente, imparcialmente e de forma transparente, garantindo-se assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;
  
  
• b) Os seus dados pessoais são recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades. O tratamento posterior para fins de investigação científica, histórica ou para efeitos estatísticos não é considerado incompatível com as finalidades iniciais. Garantimos, assim, o cumprimento do princípio da limitação das finalidades;
  
  
• c) Os dados pessoais que tratamos são os adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta as finalidades definidas, respeitando-se assim o princípio da minimização dos dados;
  
  
• d) Envidamos todos os esforços para que os seus dados pessoais sejam exatos e, quando necessário, possam ser atualizados, pelo que adotámos todas as medidas para que os dados inexatos possam ser apagados, ou retificados sem demora, consideradas as finalidades para os quais são tratados. Procuramos, assim, cumprir o princípio da exatidão;
  
  
• e) Conservamos os seus dados pessoais de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. Esta conservação pode ser mais longa caso os tratemos para fins históricos ou estatísticos, estando os mesmos sempre sujeitos a medidas técnicas e organizativas adequadas. Cumprimos, além disso, os prazos legais de conservação que possam ser aplicáveis. Visamos, desta forma, dar cumprimento ao princípio da limitação da conservação;
  
  
• f) A segurança dos seus dados pessoais é sempre a nossa prioridade, daí que as medidas técnicas e organizativas que implementámos visam a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito, a sua perda, destruição ou danificação acidental, à luz do princípio da integridade e confidencialidade;
  
  
• g) Assumimos o cumprimento dos princípios enunciados e conhecemos o dever de demonstrar este cumprimento, de acordo com o princípio da responsabilidade.
  
  

• 1- A segurança do tratamento dos seus dados pessoais é para nós um fator essencial, ao qual dedicamos grande parte do nosso esforço e investimento. Na verdade,
  
  
• a) A Auchan definiu e implementou medidas técnicas e organizativas com vista à eficaz implementação do RGPD, procurando assim proteger os seus Dados Pessoais e dessa forma assegurar os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, em todos os ciclos do tratamento.
  
  
• b) A Auchan determinou ainda, por via contratual, a imposição do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes, nomeadamente prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, através da inclusão de cláusulas específicas para o efeito nos novos contratos ou promovendo a assinatura de adendas nos já existentes.
  
  
• c) Consideramos a permanente evolução da tecnologia, a necessidade da sua implementação, vantagens e benefícios diretos que a mesma pode trazer aos nossos sistemas de tratamento.
  
  
• 2- Em particular, consideramos as medidas técnicas e organizativas previstas no artigo 32.º do RGPD, que nos permitem, em cada contexto, fase e adequação do tratamento, tendo em consideração o risco, adotar aquelas que melhor correspondem às elevadas exigências de segurança que nos impomos, nomeadamente:
  
  
• a) A pseudonimização e a cifragem dos seus dados pessoais;
  
  
• b) A capacidade de podermos assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos nossos sistemas e serviços de tratamento;
  
  
• c) A capacidade de podermos restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada, caso se verifique um incidente físico ou técnico;
  
  
• d) Um processo que nos permita testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas de modo a que possa ser garantida a segurança do tratamento de dados pessoais que efetuamos.
  
  
• 3- Na avaliação do nível de segurança que consideramos adequado, temos em conta os riscos apresentados por cada tratamento, em particular devido à destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas, bem como a divulgação ou ao acesso não autorizados dos dados pessoais que transmitimos, conservamos ou que possamos sujeitar a qualquer outro tipo de tratamento.
  
  

• 1- No decurso do processo de recolha dos seus dados pessoais, que em si mesmo é já um tratamento, temos em consideração as obrigações legais previstas no RGPD:
  
  
• a) Prestando as informações legalmente exigidas recolhemos os seus dados pessoais diretamente, junto de si, nomeadamente nos estabelecimentos comerciais que exploramos;
  
  
• b) Quando não procedemos a essa recolha fisicamente, fazemo-lo através dos nossos websites, aplicações e plataformas digitais, quando procede ao registo.
  
  
• 2- Recolhemos ainda os seus dados pessoais nestas situações concretas:
  
  
• a) Quando contacta o nosso serviço de apoio ao cliente, que presta serviço à distância via, nomeadamente, telefone, email ou carta, escolhendo a opção de o contactarem de volta ou quando comunica com uma equipa de atendimento ao cliente da Auchan, que presta serviço presencialmente, e lhe consente a conservação dos seus Dados Pessoais;
  
  
• b) Quando subscreve um programa de fidelidade da Auchan Retail Portugal, S.A.;
  
  
• c) Quando adquire produtos ou serviços online;
  
  
• d) Quando subscreve a newsletter disponibilizada pela Auchan Retail Portugal, S.A.;
  
  
• e) Quando participa num concurso, programa de marketing, teste ou sondagem;
  
  
• f) Quando se candidata a um emprego;
  
  
• g) Quando introduz comentários ou imagens nas páginas das redes sociais da Auchan;
  
  
• h) Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento;
  
  
• 3- A Auchan utiliza meios automatizados para recolher informações sobre si, os dispositivos que utiliza e a sua interação com o nosso website. Estes meios automatizados incluem tecnologias de tracking tais como cookies e logs do servidor da Web, que podem recolher informações como:
  
  
• a) Endereço IP,
  
  
• b) Dispositivo de acesso,
  
  
• c) Sistema operativo,
  
  
• d) Domínio,
  
  
• e) Endereço do website
  
  
• f) Endereço da página da Web que o trouxe ao nosso website.
  
  

• 1- Os dados pessoais que recolhemos são apenas os estritamente necessários ao cumprimento de finalidades previamente definidas, ao desenvolvimento da nossa atividade e à prestação dos nossos serviços, em obediência ao princípio da minimização dos dados pessoais. Assim,
  
  
• a) As categorias de dados que recolhemos, para podermos prestar os nossos serviços aos nossos clientes, dependem da finalidade prosseguida, sendo designadamente as seguintes, consoante aplicável:
  • i) Dados de identificação (ex: nome, número de identificação civil, data de nascimento, nacionalidade);
  • ii) Dados de contacto (ex: contacto telefónico, e-mail, morada);
  • iii) Dados académicos e profissionais (ex: escola, percurso académico);
  • iv) Dados para faturação (ex: NIF);
  • v) Endereços IP, sistema operativo, dispositivo de acesso, língua e outras informações recolhidas por cookies;
  • vi) Dados biométricos (impressão digital);
  • vii) Imagem, pois determinadas instalações que nos pertencem encontram-se sob videovigilância.
    
    
• 2- Os dados pessoais que recolhemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à Proteção de Dados e as normas relativas à Segurança da Informação.
  
  

• 1- O RGPD prevê diversas limitações relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, que cumprimos e fazemos cumprir, sem exceções. Deste modo,
  
  
• a) Só trataremos os seus dados pessoais de acordo com finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha;
  
  
• b) Não tratamos posteriormente esses dados de forma incompatível com essas finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes, em que, nos termos do RGPD, esta incompatibilidade não se verifica.
  
  
• c) Caso recolhamos e tratemos categorias especiais de dados pessoais (“dados sensíveis”), este tratamento apenas será efetuado de acordo com as exceções previstas no artigo 9.º, n.º 2 do RGPD.
  
  
• d) Na eventualidade de estes dados serem recolhidos junto de si e o tratamento dos “dados sensíveis” for efetuado com base no seu consentimento, informá-lo-emos do direito de retirar o consentimento, em qualquer momento, sem que, contudo, seja comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
  
  

• 1- Tratamos os seus dados pessoais de acordo com as seguintes finalidades:
  
  
• a) Para podermos prestar serviços e vender produtos aos nossos clientes;
  
  
• b) Para podermos executar e gerir encomendas;
  
  
• c) Para a marcação de visitas;
  
  
• d) Para prestarmos as informações que nos solicitam e podermos responder aos pedidos que nos remetem;
  
  
• e) Para efeito de:
  • i-Monitorizar os termos e condições do website, plataformas digitais ou aplicações móveis;
  • ii-Receber, registar e responder a reclamações;
  • iii- Avaliar e monitorizar a segurança do website;
  • iv- Otimizar a visita, navegabilidade e personalização do website, plataformas digitais e aplicações móveis.
    
    
• f) Gestão e execução da relação contratual, tal como:
  • i- Prestação dos serviços contratualizados;
  • ii- Para efeito de faturação e cobrança dos serviços prestados;
  • iii- Fornecimento de serviços pós-venda relacionados com as suas encomendas ou com artigos, produtos e serviços que adquiriu;
  • iv- Para comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;
  • v- Para obter a sua opinião sobre artigos, produtos e serviços, em particular através de sondagens e testes;
  • vi- Para que possa participar em concursos, questionários ou outros programas de marketing;
  • vii- Para lhe permitir beneficiar do nosso programa de fidelidade.
    
    
• g) Para cumprimento de obrigações legais a que a estamos sujeitos;
  
  
• h) Para efeitos de recrutamento e seleção: a Auchan trata os seus Dados Pessoais, com vista à análise e resposta à candidatura a determinado emprego. Nos casos em que não se verifique qualquer ação por parte da Auchan, no que se reporta à candidatura de emprego, os Dados Pessoais serão conservados de acordo com os prazos de conservação aplicáveis. Caso se efetive o recrutamento, os Dados Pessoais serão transferidos para a Direção de Recursos Humanos a fim de serem tratados para o respetivo efeito, em conformidade com os princípios acima indicados e com as políticas de Recursos Humanos.
  
  
• i) Para controlo de acesso e salvaguarda da segurança das instalações;
  
  
• j) Para desenvolver análises estatísticas, estudos financeiros, comerciais e para efeitos de gestão de tráfego online (p. ex.: para obtenção dos números de acessos ao nosso website, aplicações e plataformas digitais da Auchan, assim como para aferirmos da relevância dos serviços que prestamos e como forma de melhorarmos a capacidade da sua utilização);
  
  
• l) Para o envio de informação ou comunicação promocional e publicidade da Auchan e/ou de outras empresas, em particular sobre produtos, campanhas e eventos que possam interessar ao cliente, desde que obtido o seu consentimento, quando for essa a base de licitude para o tratamento e respeitando o seu direito de oposição, de acordo com os requisitos legais aplicáveis ao marketing direto para fins comerciais.
  
  
• m) Para lhe podermos indicar a loja mais próxima através da localização do seu telemóvel, caso nos tenha dado o seu consentimento.
  
  
• n) Para a prevenção e combate à fraude, caso em que os pagamentos realizados por cartão de crédito ou qualquer outro meio podem ser alvo de auditorias por parte da Auchan, através de métodos de processamento automático da informação relacionada com a encomenda. A Auchan pode transferir os seus dados pessoais a terceiros, tais como prestadores de serviços ou, quando legalmente exigível, a autoridades públicas e/ou judiciais. Em caso de saldo em dívida, suspeita de fraude ou tentativa de fraude, os dados pessoais serão preservados num arquivo interno, sujeito a medidas técnicas e organizativas adequadas, em função do risco, até à regularização da situação. Nestas condições, a Auchan pode recusar todas e quaisquer transações comerciais até à regularização da situação. Na verificação de situações análogas às supra descritas, o cliente será informado individualmente e terá a possibilidade de se pronunciar comprovando a sua identidade.
  
  

• 1- Nos termos da lei, apenas procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com uma base legal que nos habilita a efetuar esse tratamento.
  Neste sentido, as operações de tratamento de dados pessoais levadas a cabo pela Auchan apenas têm lugar quando:
  
  
• a) Nos tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
  
  
• b) O tratamento for necessário para a execução de um contrato em que é parte conjuntamente connosco, ou para diligências pré-contratuais que nos possa solicitar;
  
  
• c) O tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas a que estejamos sujeitos, de acordo com a legislação em vigor;
  
  
• d) O tratamento for necessário para a defesa dos seus interesses vitais ou dos de outra pessoa singular;
  
  
• e) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos que prosseguimos, (ou de terceiro), nomeadamente para efeitos de comercialização direta e processos de recrutamento, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
  
  

• 1-A Auchan cumpre e faz cumprir, na sua organização e junto daqueles que se relacionam connosco, o princípio da limitação da conservação dos dados pessoais.
  Neste sentido:
  
  
• a) O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada;
  
  
• b) Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação dos dados por um período de tempo mínimo, o qual respeitamos integralmente e sem conceder;
  
  
• c) Caso não exista prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados;
  
  
• d) Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido;
  
  
• e) Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor. Nesse caso, a Auchan só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição;
  
  
• f) Os Dados Pessoais relacionados com candidatos a emprego são armazenados durante cinco anos.

• 1- Nos termos das disposições do RGPD garantimos-lhe o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados, a saber:
  
  
• a) Direito de Acesso – tem direito de nos solicitar, entre outras, informação relativa a saber se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que finalidades. Caso pretenda pode solicitar-nos uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento, sendo que o fornecimento de outras cópias pode ficar sujeito ao pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do RGPD. Caso o pedido seja solicitado em formato eletrónico, e salvo indicação sua em contrário, a informação será por nós fornecida num formato eletrónico de uso corrente.
  
  
• b) Direito à Retificação – tem direito a que, sem demora injustificada, procedamos à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.
  
  
• c) Direito ao Cancelamento – também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido, ou direito ao apagamento – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada, sempre que se verifique algum dos motivos previstos no RGPD.
  
  
• d) Direito de Oposição – tem direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a determinados tipos de tratamento de dados previstos no RGPD, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta, caso em que cessaremos o tratamento para esse fim.
  
  
• e) Direito à Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática
  
  
• f) Direito à Limitação do Tratamento – o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que nos permita verificar a sua exatidão, quando o tratamento é ilícito ou se tiver exercido o seu direito de oposição.
  
  
• g) Reclamação – o titular de dados tem, ainda, o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, sendo a portuguesa a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
  
  Para apresentar uma reclamação, pode utilizar os seguintes contactos:
  
  Website Institucional: www.cnpd.pt;
  Endereço Postal: Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa, Portugal;
  Telefone: +351 213 928 400;
  Email: geral@cnpd.pt.
  
  
• h) Representação – o titular de dados tem o direito de mandatar um organismo, organização ou associação sem fins lucrativos, que esteja devidamente constituído ao abrigo do direito de um Estado-Membro, cujos objetivos estatutários sejam de interesse público e cuja atividade abranja a defesa dos direitos e liberdades do titular dos dados no que respeita à proteção dos seus dados pessoais, para, em seu nome, apresentar reclamação, exercer o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, o direito à ação judicial contra uma autoridade de controlo e o direito à ação judicial contra um responsável pelo tratamento ou um subcontratante, bem como exercer o direito de receber uma indemnização nos termos do artigo 82.º do RGPD, se tal estiver previsto no direito do Estado-Membro.
  
  
• 2- Para efeito do exercício destes direitos, deverá submeter o pedido nos nossos balcões ou para os contactos que constam do ponto XVIII desta política.
  
  

• 1- A Auchan não partilha os seus dados pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços, especialmente para fins de combate à fraude, gestão comercial, gestão de pagamentos, alojamento, administração de tecnologias de informação e prestação de apoio ao cliente. Parte desses prestadores de serviços estão localizados fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Estados Unidos.
  
  
• 2- A Auchan pode também transmitir os seus dados pessoais a outras entidades do Grupo Auchan e aos seus potenciais prestadores de serviços, nomeadamente para fins de acesso remoto para apoio a sistemas de informação e para alojamento, que podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Estados Unidos.
  
  
• 3- A Auchan poderá transferir dados pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades públicas, judiciais ou policiais, com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor.
  
  
• 4- Dado que alguns países podem não ter as mesmas leis de proteção de dados do país, a partir do qual, inicialmente os seus dados pessoais foram fornecidos, a Auchan garante que os mesmos são protegidos de acordo com as regras em vigor mais estritas. Neste sentido, a Auchan compromete-se a usar cláusulas contratuais padrão (conforme emitidas pela Comissão Europeia ou por Autoridade de Supervisão competente) ou quaisquer outras medidas de proteção adequadas. Tratando-se de transmissão de dados pessoais para um recetor localizado fora do Espaço Económico Europeu, num país que não garanta nível adequado de proteção, de acordo com a Comissão Europeia, as referidas cláusulas fornecem medidas de proteção adequadas ao respeito da proteção da privacidade, direitos, liberdades e garantias de pessoas singulares e ao exercício dos direitos correspondentes.
  
  
• 5- No âmbito da nossa atividade poderemos ainda recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados, e quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.
  
  
• 6- Recorremos a subcontratados nomeadamente para prestação dos seguintes serviços: atividades comerciais, segurança das instalações, auditoria, fornecimento de software e expedição de encomendas.
  
  
• 7- Ao clicar nos plugins sociais que constam no nosso site será encaminhado para as páginas da Auchan Retail Portugal existentes nessas plataformas, podendo estas utilizar a sua informação pessoal no âmbito das finalidades por elas definidas. O Facebook Ireland é um Responsável Conjunto pelo Tratamento e as informações exigidas no Artigo 13.º, n.º 1, a) e b) do RGPD, que podem ser encontradas na sua Política de Dados em https://www.facebook.com/about/privacy
  
  
• 8- São acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos, se não os utilizam, em caso algum, para finalidades diversas das que motivaram a transmissão ou para benefício próprio ou de terceiro.
  
  
• 9- A Auchan é parceira da empresa One Signal para a gestão do envio de mensagens direcionadas ou personalizadas através dos browsers dos visitantes do seu website. Após a manifestação de interesse em receber essas mensagens por parte do utilizador, são partilhados dados relativos ao browser do utilizador, para gestão do serviço, mas nenhum dado pessoal. Se pretender deixar de receber mensagens relativas a este serviço, pedimos que remova a permissão do seu browser, acedendo às definições do mesmo.
  
  
• 10- A Auchan é parceira da empresa Bazaarvoice para a gestão do processo de avaliação de produtos por si adquiridos na nossa loja online. A Bazaarvoice é assim a responsável pelo tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos têm a finalidade de autenticar a avaliação que efetuou aos produtos. Serão conservados durante um período até quatro anos.
  
  
• No caso de desejar não receber comunicações futuras associadas a este serviço, pode solicitá-lo através de link para o efeito. Não irá receber mais comunicações respeitantes ao serviço de avaliação de produtos.
  Para o exercício dos seus direitos de privacidade ou informação adicional, contacte-nos através do email info@auchan.pt

• • Para saber mais sobre cookies e como as utilizamos no nosso website, consulte por favor a nossa Política de Cookies disponível em: https://www.auchan.pt/pt/termos-condicoes/politica-de-cookies.html
  
  

• 1- A Auchan trata a informação pessoal de crianças com redobrada cautela, atenta à proteção especial que lhes é conferida nos termos do RGPD. Assim:
  
  
• a) Tratamos dados pessoais de crianças a partir de 4 anos, apenas com autorização do respetivo representante legal, e unicamente para efeitos de inscrição no clube Rik e Rok e, pontualmente, para participação em passatempos;
  
  
• b) A Auchan obriga-se, no caso de inscrição no clube Rik e Rok a eliminar os dados pessoais, assim que o menor complete 12 anos.
  
  
• c) Se tiver sido recolhida informação sobre um menor pelo site, sem autorização dos titulares da responsabilidade parental da criança, informamos que o representante legal do(a) menor pode exercer os direitos deste(a) em seu nome. Neste caso, solicitamos, por favor, que nos contacte.
  
  

• 1- Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais ou para apresentar uma reclamação, poderá entrar em contacto connosco através dos seguintes contactos:
  
  

  Contactos
  E-mail: apoiocliente@auchan.pt
  E-mail: Morada: Estrada de Paço de Arcos, 48 A, 2770-129 Paço de Arcos, Oeiras, Portugal
  Website: https://www.auchan.pt/pt/contactos

  
  
  
• 2- Para efeito de contacto deverá facultar os seguintes dados de identificação:
• a) Nome
• b) Apelido
• c) e-mail, ou
• d) Morada, ou
• e) NIF, ou qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.
  
  
• 3- O pedido endereçado será avaliado e respondido pela Auchan no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
  
  

• 1- A Auchan nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, nos termos previstos no RGPD, tendo em consideração os requisitos legais previstos no RGPD que determinam a sua nomeação.
  
  
• 2- O Encarregado de Proteção de Dados tem, entre outras, as seguintes funções:
  
  
• a) Informar e aconselhar a Auchan ou o subcontratante, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações nos termos do RGPD e de outras disposições de proteção de dados da União ou dos Estados-Membros;
  
  
• b) Controlar a conformidade com o RGPD, com outras disposições de proteção de dados da União ou dos Estados-Membros e com as políticas da Auchan ou do subcontratante relativas à proteção de dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados, e as auditorias correspondentes;
  
  
• c) Prestar aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controlar a sua realização nos termos do artigo 35.º do RGPD;
  
  
• d) Cooperar com a autoridade de controlo;
  
  
• e) Funcionar como ponto de contacto para a autoridade de controlo sobre questões relacionadas com o tratamento, incluindo a consulta prévia a que se refere o artigo 36.º do RGPD, e consultar, sendo caso disso, esta autoridade sobre qualquer outro assunto.
  
  
• 3- No desempenho das suas funções, o Encarregado da Proteção de Dados da Auchan tem em devida consideração os riscos associados às operações de tratamento, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.
  
  

Os contactos do Encarregado da Proteção de Dados da Auchan são os seguintes:

Nome: Luís José Pinto da Fonseca
Email: dpo@auchan.pt

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• b) As alterações passam a fazer parte integrante da Política de Privacidade, sendo alterada, em conformidade, a versão.
  
  
• c) Após essa publicação o utilizador fica vinculado aos novos termos ao navegar no nosso website e sempre que se relaciona connosco.