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Termos e Condições

Condições Gerais e Disposições Legais


A Conta Cliente Auchan destina-se exclusivamente aos clientes que preencham os requisitos estabelecidos nas presentes Condições Gerais. A criação da Conta Cliente Auchan implica a aceitação na íntegra e sem reservas, por parte do cliente, das presentes Condições Gerais, da Política de Privacidade e Política de Cookies e outras tecnologias de rastreio implementadas pela Auchan em www.auchan.pt e APP Auchan.


A não aplicação pela Auchan Retail Portugal, S.A., de alguma das presentes Condições Gerais não acarreta a renúncia ao direito de exigir o cumprimento de qualquer das presentes condições.


À Auchan reserva-se o direito de poder alterar/atualizar as Condições Gerais sempre que considere pertinente. Qualquer alteração realizada será devidamente acompanhada de uma comunicação pelo meio considerado mais adequado pela Auchan. A subsequente continuidade da utilização da Conta Cliente Auchan, pressupõe uma aceitação tácita das mesmas, exceptuando se existir uma manifestação expressa do utilizador em cessar a sua conta, através de comunicação para o seguinte e-mail: info@auchan.pt ou através de carta dirigida à Auchan Retail Portugal, S.A., Estrada de Paço de Arcos, 48 A, 2770-129 Paço de Arcos.


As Condições Gerais estão disponíveis para consulta pelo utilizador em www.auchan.pt ou na APP Auchan, excetuando a verificação de indisponibilidade técnica ou algum outro erro/situação alheia à Auchan que impossibilite a disponibilização da informação.


Conta Cliente Auchan


Após o registo a Conta Cliente Auchan é uma área privada, onde o cliente poderá gerir os seus dados pessoais, consentimentos e preferências relativas aos serviços disponibilizados pela Auchan Retail Portugal. A Conta Cliente Auchan permite ainda a consulta do estado de diversos serviços, promoções e ofertas ao cliente, bem como acesso às informações do cliente relacionadas com a adesão e funcionamento do programa de fidelização Clube Auchan.


Condições de utilização da Conta Cliente Auchan


  • Gestão de Perfil e alteração de dados pessoais

    O cliente na Conta Cliente Auchan poderá editar os dados do seu perfil, indicar as suas preferências, efetuar a gestão de comunicações que pretende receber por e-mail ou SMS e gerir as suas compras.

    A alteração dos dados pessoais e de contacto da Conta Cliente Auchan não produzirá efeito nas situações que se encontrem em aberto, nomeadamente, no que respeita a encomendas na ótica, encomendas de equipamentos tecnológicos ou Serviço Pós-venda. Nestes casos, em concreto, para proceder à alteração dos dados e contactos nestes serviços, o cliente deverá solicitar a modificação dos mesmos junto do balcão onde efectuou a encomenda / pedido pós-venda


  • Gestão de privacidade

    Nesta secção, o cliente poderá gerir as comunicações que deseja receber por parte da Auchan.

    Desta forma, tem a possibilidade de, a qualquer momento, subscrever ou cancelar a subscrição de qualquer uma das newsletters disponíveis, bem como das mensagens SMS. A gestão das notificações push deverá ser efetuada através das configurações da app e/ou do browser, podendo ser geridas nas definições do dispositivo ou através do banner apresentado no início da sessão no site.


  • Gestão de preferências

    A fim de permitir que a Auchan lhe ofereça conteúdos, campanhas ou promoções que vão ao encontro dos seus interesses, pode o cliente, na sua Conta Cliente Auchan, escolher os temas da sua preferência, possibilitando, desta forma, que as ofertas apresentadas pela Auchan, enquanto navega no website Auchan, sejam mais personalizadas.


Proteção de dados de carácter pessoal


A Auchan recolhe os dados pessoais do cliente no momento da criação e adesão à Conta Cliente Auchan em www.auchan.pt, através da aplicação Auchan disponível para iOS e Android, ou através da adesão ao cartão físico Clube Auchan.


A adesão e utilização da Conta Cliente Auchan implica a disponibilização de dados pessoais pelo cliente – dados de identificação, de contacto e de compras efetuadas nas plataformas Auchan. Os dados pessoais serão tratados pela Auchan, enquanto entidade responsável, para as finalidades de gestão da relação com os clientes, marketing e adesão de serviço.


No âmbito da relação comercial que mantém com a Auchan, informamos que temos um interesse legítimo na recolha e análise de informações sobre as suas preferências de consumo.

Esta recolha permitirá apresentar-lhe os produtos e serviços que melhor se adequem aos seus interesses e necessidades, proporcionando-lhe a melhor experiência no conforto de compra, bem como na sugestão de produtos e campanhas. Poderá, a qualquer momento, opor-se a este tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação em vigor, contactando-nos através de info@auchan.pt.


Os dados pessoais recolhidos pela Auchan poderão ser transmitidos a empresas (subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento da Conta Cliente Auchan, bem como para garantir a prestação dos serviços que lhe disponibilizamos.


Sempre que estas empresas subcontratantes procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, a Auchan garante o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.


Pode obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e dos seus direitos aqui.


O processo de registo implica o preenchimento de um formulário com os dados pessoais e de contacto do cliente, e nos registos online a definição de um nome de utilizador (e-mail) e uma palavra-passe de acesso. Os dados deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso.


A cada registo corresponde um único Número de Identificação Fiscal (NIF). O NIF do cliente será sempre mantido na sua conta, mesmo que este proceda a uma alteração do seu e-mail de registo. Deste modo, a criação da Conta Cliente Auchan implica sempre a introdução de um NIF português válido.


Se, durante a criação do registo como cliente, este detetar que o NIF inserido é inválido, deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente Auchan através do email info@auchan.pt.


Caso o cliente não se recorde da sua palavra-passe, poderá solicitar a recuperação da mesma ao aceder a auchan.pt ou à aplicação Auchan e, no menu de login, clicar em “Recuperar palavra-passe“, onde deverá inserir o seu e-mail de registo e de seguida clicar em “Recuperar”.

Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado para o e-mail de registo, um link para redefinir a sua palavra-passe.


O cliente assume que os dados por si introduzidos são verdadeiros, não se responsabilizando a Auchan por qualquer imprecisão ou incorreção.


Neste âmbito, os dados pessoais serão conservados pela Auchan, enquanto se mantiver ativa a adesão do cliente à Conta Cliente Auchan, e por um período de 5 anos, de forma a podermos assegurar os seus pedidos durante este tempo. Nos termos da legislação aplicável, o cliente pode solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, a eliminação ou limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, diretamente através da Conta Cliente Auchan.


Após o período de 5 anos supracitado, a Auchan procederá à anonimização dos dados.


Através dos meios acima referidos, o cliente pode retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado, pela Auchan, até essa data, com base no consentimento previamente prestado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o cliente tem direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados não está a ser realizado de forma legítima, nos termos acima referidos. Para mais informações sobre o tratamento de dados pela Auchan, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade Auchan disponível aqui, podendo ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: dpo@auchan.pt.


Programa de fidelização Clube Auchan


Condições para adesão ao programa de fidelização Clube Auchan

São elegíveis para a adesão ao programa de fidelização Clube Auchan todos os clientes, pessoas singulares, com idade superior ou igual a 18 anos, que procedam ao seu registo em www.auchan.pt, ou através da APP Auchan disponível para iOS e Android, ou através da adesão ao Cartão Físico Clube Auchan, em loja.

Qualquer atividade considerada como ilegal, fraudulenta, ou enganadora pela Auchan, na criação da Conta Clube Auchan poderá resultar na resolução das Condições Gerais Conta Cliente Auchan.


Funcionamento do programa de fidelização Clube Auchan

O programa de fidelização Clube Auchan confere o acesso a vários identificadores, entre os quais a um Cartão Digital (doravante designado apenas por “Cartão Digital Clube Auchan”). O Cartão Digital Clube Auchan traduz-se num código QR exclusivo, individual e intransmissível que assume a forma de cartão digital. O Cliente pode ainda requerer um Cartão Físico (doravante designado apenas por “Cartão Físico Clube Auchan), caso pretenda. O Cartão Físico Clube Auchan contém no verso um código QR com um número exclusivo, individual e intransmissível. Ambos os Cartões Digital e Físico são propriedade exclusiva da Auchan Retail Portugal, S.A., sendo o titular do mesmo o cliente-aderente, que aceita as presentes condições gerais.

A Auchan Retail Portugal reserva-se o direito de decidir sobre os benefícios associados, sobre as suas condições de utilização, assim como, sobre o cancelamento, alteração ou substituição do Cartão Digital e Cartão Físico do Clube Auchan, a qualquer momento e sem aviso prévio. Os Cartões Clube Auchan são gratuitos. O Cliente deverá identificar-se no início da transação através do Cartão Clube Auchan Digital/Físico, seja através do scan do código QR ao qual está associado o cartão, seja através da indicação do número do próprio cartão. Desta forma, os clientes terão acesso aos benefícios concedidos pela Auchan e por todos os seus parceiros.

Os Cartões Clube Auchan não poderão, em caso algum, ser cedidos ou transmitidos a qualquer título. A utilização dos mesmos destina-se exclusivamente ao seu titular. A forma de identificação fica condicionada ao tipo de estabelecimento e respetivo equipamento de caixa.

Notamos que apenas a identificação através do Cartão Digital Clube Auchan, Cartão Físico Clube Auchan, ou Cartões Oney Auchan, permitem ao cliente acumular e utilizar saldo em cartão Clube Auchan, já a identificação através do número de Identificação fiscal permite apenas que o cliente acumule saldo Auchan mas não permite que o mesmo seja utilizado por questões de segurança. O simples ato de pagamento da compra com um dos Cartões Oney Auchan não funciona como meio de identificação do cliente, mas apenas como forma de pagamento das compras.

Os identificadores poderão ser lidos em qualquer momento da compra, sempre antes do pagamento. Caso o cliente proceda à alteração da sua forma de identificação durante a compra, a última forma de identificação será a forma a ser utilizada para efeitos de acumulação e utilização de vantagens.

Nas plataformas online, a identificação dos clientes é realizada através do login na conta Auchan.

Cada Cliente só poderá ter associado à sua conta de fidelização um único cartão físico ativo, para além dos restantes identificadores referentes ao programa.


Ativação do Cartão Físico

O Cartão Físico só fica ativo quando é preenchido o formulário de ativação do mesmo nas lojas Auchan ou através do Apoio ao Cliente, quer o cliente já faça ou não parte do Clube Auchan. A ativação do Cartão Físico pode levar um período de até 72h depois do preenchimento do formulário. Mesmo que o cliente já tenha na sua posse o Cartão Físico, o mesmo só fica ativo para uso das vantagens do Clube Auchan quando, ao identificar-se com o mesmo, a identificação em loja é assumida com sucesso. Caso já seja membro do Clube Auchan, os dados que ficarão associados ao Cartão Físico serão os já constantes na ficha Cliente, tendo por base o NIF indicado.


Considerações gerais do programa de fidelização Clube Auchan

A Auchan pode corrigir os benefícios atribuídos por erro a qualquer aderente e creditar benefícios suplementares como por exemplo, mas não somente, através da atribuição de Saldo Auchan resultante de campanhas promocionais específicas.

A Auchan poderá ajustar ofertas, descontos e outras vantagens personalizadas realizadas no âmbito das vantagens do programa de fidelização Clube Auchan de acordo com os interesses de cada aderente, consoante aquilo que seja possível prever tendo em conta a análise das suas preferências de consumo, resultantes da identificação.

Todas as vantagens nos produtos e serviços em vigor, promovidas e publicadas pela Auchan, estão sujeitas a condições de disponibilidade e de acesso.

À Auchan reserva-se o direito de atribuir promoções e vantagens com diversas condições de acesso, como, mas não só, identificação prévia do cliente, meio de pagamento específico e utilização de cupões físicos e digitais, que poderão ser transversais a todos os clientes, apenas a clientes com Conta Clube Auchan e apenas a clientes específicos conforme a sua estratégia comercial ou o comportamento de compras destes salvo exceções indicadas nas condições de cada campanha e produtos excluídos.

Os benefícios, promoções e vantagens atribuídas pela Auchan estão sujeitas às condições de acesso e a parâmetros que estarão visíveis na área Clube Auchan do perfil de cliente, disponível em www.auchan.pt ou na APP Auchan, bem como nos termos e condições específicas de cada campanha.


Devoluções / Reembolsos

As compensações resultantes das devoluções de artigos, que deram origem a Saldo Auchan e Cupões, serão realizadas com dedução do valor dos benefícios obtidos através da transação.

Nos casos em que o cliente tenha utilizado o Saldo Auchan ou Cupões como forma de pagamento de uma transação e pretenda a devolução de um ou mais artigos, ao reembolso será deduzido o valor de descontos Clube Auchan utilizados na compra.

O cliente não poderá optar pelo reembolso do Saldo Auchan, utilizado como forma de pagamento, na sua conta, nem pela reativação de um cupão utilizado como forma de pagamento.

O cliente poderá solicitar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a emissão da fatura, o resgate dos benefícios que não foram por si utilizados. Para o efeito, será necessária a identificação do cliente na transação original e a apresentação de prova dessa mesma transação.

Nos casos em que o benefício revista a forma de cupão de desconto, só serão aplicados os que estiverem válidos na data da reclamação pelo cliente.


Saldo Auchan em cartão

O Saldo Auchan disponível em Cartão Clube Auchan não pode ser reembolsável nem objeto de transferência para uma conta bancária.

Os pagamentos efetuados pelo cliente através do Saldo Auchan apenas poderão ser realizados nas lojas exploradas pela Auchan Retail Portugal com programa de fidelização, mediante condições de utilização e períodos definidos pela Auchan (estando excluídas as Gasolineiras Auchan). Para além dos estabelecimentos explorados pela Auchan, o cliente poderá também utilizar o Saldo Auchan para a realização de pagamentos em entidades com as quais a Auchan venha a estabelecer parcerias. A utilização do Saldo Auchan depende sempre da prévia identificação do cliente.

Sempre que o cliente se identificar em caixa, poderá consultar e verificar qual o seu Saldo Auchan, e a utilização deste, de forma total ou parcial, dependerá sempre da decisão do cliente.

O Saldo Auchan é pessoal e intransmissível.

O pedido de cancelamento da adesão ao programa de fidelização Clube Auchan pelo cliente, executado pela Auchan implica a perda total do seu valor acumulado em Saldo Auchan, não podendo ser convertido em qualquer tipo de vale ou cartão de oferta ao cliente.


Expiração do Saldo Auchan

O Saldo Auchan existente tem um período de acumulação entre 1 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, podendo o mesmo ser utilizado até 31 de março do ano seguinte a essa acumulação, salvo situações de campanhas e ativações específicas, em que o saldo terá uma data de expiração mais curta, estando a mesma indicada nos termos e condições da campanha.

Uma dessas situações é a vantagem das Gasolineiras Auchan, de atribuição do valor de 2 cêntimos por litro em Saldo Auchan com a validade de 30 dias, ao solicitar a fatura com os dados fiscais da Conta Clube Auchan.

O cliente poderá consultar o detalhe do Saldo Auchan acumulado e a respetiva data de expiração na área do Clube Auchan.

Caso o cliente não proceda à utilização do Saldo Auchan acumulado até à data de expiração, este será automaticamente removido.


Responsabilidade

A Auchan reserva-se o direito de não aceitar ou não atribuir benefícios às contas onde seja detectada fraude e/ou utilização indevida. Pode ainda cancelar o registo do cliente com total perda de benefícios se for detetada fraude, utilização indevida ou desrespeito por estes Termos e Condições.

Em caso de cópia, perda ou furto do Cartão Digital/Físico Clube Auchan, o titular deverá comunicar à Auchan para que esta possa proceder à sua anulação e/ou atribuir um novo com as mesmas vantagens acumuladas.

No caso de cópia, perda ou furto do Cartão Oney Auchan / Cartão Oney Auchan+, o titular deverá entrar em contacto com a Auchan e com o Oney Bank Sucursal em Portugal por forma a ser possível prosseguir-se com o seu cancelamento, e emissão de um novo cartão.

Sempre que o cliente se aperceba de alguma situação abusiva de utilização do seu Cartão Digital/Físico Clube Auchan deverá entrar em contacto com a Auchan através do e-mail apoiocliente@auchan.pt para efeitos de pedido de bloqueio do mesmo.

O bloqueio do Cartão Clube Auchan poderá apenas ser solicitado pelo seu titular, sendo que a Auchan poderá autonomamente proceder ao seu bloqueio sempre que verifique a existência de uma utilização abusiva do mesmo em discordância com as condições gerais do programa de fidelização Clube Auchan.

A Auchan procederá sempre à verificação da necessidade efectiva de cancelamento do Cartão Digital/Físico Clube Auchan, podendo, em casos específicos, proceder ao seu bloqueio temporário até resolução do problema denunciado. Caso o Cartão Digital/Físico Clube Auchan seja efetivamente bloqueado, será emitido um cartão novo.

O cliente que, ao identificar uma situação de fraude ou utilização indevida por outrem relativa ao seu NIF, deverá reportá-la à Auchan, que procederá, com o consentimento do cliente, ao bloqueio do referido identificador. O cliente, a partir de então, não poderá utilizar mais o NIF como um identificador a fim de usufruir de promoções e benefícios associados ao programa de fidelização Clube Auchan a não ser que solicite o desbloqueio do mesmo à Auchan.

Nas situações de bloqueio ou cancelamento do programa de fidelização Clube Auchan, o cliente não poderá utilizar o Cartão Oney Auchan / Cartão Oney Auchan+ para proceder à sua identificação. A sua utilização será limitada à realização de pagamentos.

Caso o cliente solicite a emissão de uma fatura retificativa com a inclusão de dados fiscais de outrem, todos os benefícios atribuídos na compra original (como por exemplo, mas não só, descontos diretos, Saldo Auchan , cupões, e também o possível Saldo Auchan utilizado, permanecem com o(a) cliente que se identificou primeiramente na fatura original, não sendo transferidos para o cliente cujos dados fiscais foram adicionados na fatura retificativa.


Interrupção do programa de fidelização Clube Auchan

No caso de existirem anomalias técnicas alheias à Auchan, a Auchan reserva-se o direito de interrupção temporária do programa de fidelização Clube Auchan, seja por motivos administrativos, técnicos ou outros considerados relevantes para o efeito.


Forma de funcionamento do programa de fidelização Clube Auchan

O programa de fidelização Clube Auchan foi criado para aumentar ainda mais as poupanças dos clientes da Auchan, permitindo a todos os clientes acederem a descontos adicionais, promoções, campanhas e vantagens exclusivas.

O programa de fidelização Clube Auchan teve início a 7 de outubro de 2022, estando automaticamente incluídos no programa os clientes com Conta de cliente Registado Auchan até essa data.

A 26 de fevereiro de 2025, entra em vigor a reformulação do programa com adaptações às vantagens e benefícios, sendo que a partir da referida data todos os clientes previamente registados iniciam uma nova jornada com 0 pontos.


Atribuição de Pontos

O cálculo dos pontos é feito à unidade. Isto significa que se o cliente gastar 22,60€ ganhará 22 pontos. Nas compras online o valor dos sacos e o valor da taxa de serviço não contam para a acumulação de pontos.

Os pontos acumulados transformam-se em vantagens exclusivas como cupões de desconto, cupões surpresa e ofertas personalizadas, para que os clientes poupem ainda mais em todas as compras.

Poderá consultar mais informações sobre as vantagens associadas aqui.


Compras e Encomendas online


Compra mínima:

A realização de encomendas em www.auchan.pt, está sujeita a uma compra mínima de €20,00 por Utilizador, em cada compra concreta.


Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, considera-se celebrado o contrato de compra e venda dos produtos escolhidos pelo cliente.


Constam do catálogo online as seguintes informações:

  • Produtos e respetivas características quando aplicável;

  • Preço total incluindo IVA à taxa legal em vigor e outros impostos ou taxas aplicáveis;

  • Custos de transporte, despesas postais ou de entrega;

  • Outros encargos, se aplicáveis.


A Auchan reserva-se no direito de não processar encomendas quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do cliente.


No que diz respeito à utilização de cupões e saldo acumulado Clube Auchan em compras online, a mesma só é válida para encomendas com entrega dentro do período de validade dos mesmos.


Política de preços


A Auchan tem uma política zelosa na indicação dos preços de venda ao público no seu site e aplicação. Contudo, não poderá ser imputada à Auchan qualquer responsabilidade no caso de verificação de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra ordem, que resulte numa alteração substancial e anormal da indicação do preço de venda ao público que conste do site da Auchan, no momento concreto da venda. Assim, nos casos concretos em que o preço apresentado ao cliente, no momento concreto da compra, seja exorbitante ou manifestamente irrisório, por referência ao preço normal de venda no site Auchan e por referência ao preço geral e médio do mesmo no mercado, o pedido de compra será invalidado e consequentemente anulado, sendo o cliente informado desse facto, podendo, posteriormente, realizar nova compra de acordo com o preço real do produto.


Campanhas e Passatempos


Durante a sua vigência, as campanhas e passatempos criadas(os) pela Auchan estão sujeitas(os) a condições de acesso disponíveis para consulta em https://www.auchan.pt/pt/campanhas-e-passatempos/ .


Estão excluídos das campanhas os seguintes produtos:

  • Tabaco

  • Leites para lactentes 1 ano e para fins medicinais específicos

  • Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica*

  • Medicamentos Veterinários*

  • Cartões Oferta Bom Bom

  • Entidades Externas (exemplo: Seguros do Oney)

  • Livros

  • Bilhetes

  • Serviços instalação

  • Orçamentos Serviço Pós-venda

  • Vales Donativos

  • Produtos com redução especial de preço, dada a aproximação da data de término de validade preferencial, assinalados em loja com etiqueta amarela

  • Produtos vendidos em secções em regime de concessão, designadamente peixaria, talho e cafetarias, sempre que estas sejam exploradas por terceiros.

*Categorias não excluídas de campanhas do Clube Auchan.


Não é possível a utilização de Cupões e/ou Saldo Auchan para cobrir os valores das exclusões acima referidas, nem de taxas de serviço associadas a entregas ou recolhas de encomendas, com excepção do Cupão específico de oferta da taxa de entrega.


Informação geral dos produtos


A Auchan assume a responsabilidade pelas informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos.

A Auchan poderá facultar o acesso a informações adicionais sobre os mesmos, da responsabilidade dos respetivos fabricantes/distribuidores.


A informação disponibilizada no site não dispensa a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.


Se o cliente tiver alguma dúvida ou se pretender mais informação sobre os produtos, deve entrar em contacto com a linha de apoio ao cliente, através dos números de telefone existentes nos Websites e nas aplicações móveis.


A Auchan dispõe de uma linha de apoio acessível através do contacto telefónico 21 040 32 70 com o objetivo de prestar apoio aos seus clientes, a qual funciona de 2.ª feira a Sábado das 09:00 às 23:00 horas e Domingo e feriados das 09:00 às 22:00 horas.


As questões também podem ser colocadas à linha de apoio cliente através do e-mail apoiocliente@auchan.pt.


A linha de apoio disponibilizada pela Auchan serve exclusivamente para esclarecimento de dúvidas e apoio aos clientes, não significando em caso algum a celebração de transações comerciais ou a vinculação de qualquer uma das partes às respostas e questões suscitadas.


Aplicação Auchan


A Auchan disponibiliza aos seus clientes a aplicação móvel Auchan, a qual poderá ser utilizada para aquisição de produtos por via da realização de encomendas online nos termos do presente documento.


A aplicação referida permite ainda a utilização nos estabelecimentos explorados pela Auchan, permitindo ao cliente proceder à leitura do código de barras dos produtos, procedendo ao seu pagamento em caixa mediante apresentação de um código gerado para o efeito pela aplicação.


O cliente obriga-se a realizar uma utilização adequada e idónea da aplicação, obrigando-se a registar todos os produtos que pretende adquirir. A Auchan reserva-se o direito de realizar auditorias de carácter aleatório e sem qualquer definição de tempos de realização com vista a garantir que a aplicação é utilizada de forma adequada e que os produtos adquiridos são efetivamente aqueles sobre os quais o cliente vai realizar o respetivo pagamento.


O cliente não poderá recusar a realização das auditorias referidas, podendo as mesmas ser realizadas antes do acto de pagamento.

A má utilização da aplicação, a fraude ou a utilização abusiva poderão significar a eliminação imediata e definitiva do cliente da base de dados de utilizadores da aplicação. Nos casos em que a Auchan detete que o cliente voltou a inscrever-se utilizando outros dados para registo, reserva-se o direito de também excluir o novo utilizador.


O cliente obriga-se a não sobrecarregar o sistema da aplicação, dando-lhe uma utilização adequada e dentro dos limites da legalidade e boa fé.


A Auchan compromete-se a encetar os seus esforços para manter os conteúdos da APP Auchan de forma actualizada, correta e válida. Apesar dessa circunstância, poderão verificar-se erros ou omissões de informação, ou quaisquer problemas técnicos que os Utilizadores possam experienciar com a utilização da referida APP como, por exemplo, incompatibilidade do dispositivo com o aplicativo, problemas técnicos de ligação à internet, capacidade do dispositivo móvel, circunstâncias que não podem ser imputáveis à Auchan.


Pagamentos


Para pagar as suas encomendas online em www.auchan.pt ou APP Auchan pode optar por uma das seguintes formas:


Pagamentos online:

  • Cartão Oney Auchan / Cartão Oney Auchan+

    Informação legal (e.g. TAEG, TAN e exemplos) pode ser consultada no seguinte endereço https://www.oney.pt/adesao/cartao-oney-Auchan-mais Informações adicionais junto do Oney Bank Portugal. Adesão ao Cartão sujeita a aprovação.

  • Oney 3x 4x

    Informação legal (e.g. TAEG, TAN e exemplos) pode ser consultada no seguinte endereço https://www.oney.pt/3x-4x-oney

    Informações adicionais junto do Oney Bank Portugal. Sujeito a aprovação.

  • Outros cartões de crédito (Visa/MasterCard/MBnet)

  • MBway

  • Paypal


Pagamentos no ato da entrega

  • Cartão Oney Auchan / Cartão Oney Auchan+

    Informação legal (e.g. TAEG, TAN e exemplos) pode ser consultada no seguinte endereço https://www.oney.pt/adesao/cartao-oney-Auchan-mais Informações adicionais junto do Oney Bank Portugal. Adesão ao Cartão sujeita a aprovação.

  • Outros cartões de crédito (Visa/MasterCard/MBnet)

  • Cartões de débito (multibanco)

  • MBway


O pagamento é efetuado através de um terminal de pagamento automático disponibilizado no ato de entrega.


Direito de Livre Resolução


Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe a partir de dia 28.05.2022 de 30 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.

Direito de Rejeição: Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o consumidor pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro . O cliente tem de comunicar à Auchan a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico, neste último caso para o endereço de correio eletrónico apoiocliente@auchan.pt, podendo usar o formulário anexo às presentes condições contratuais disponível aqui.


O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida anteriormente no prazo de 30 dias a contar da receção dos bens. Incumbe exclusivamente ao cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.


O cliente deve, no prazo de 30 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens em qualquer Loja Auchan, apresentando a respetiva fatura de aquisição assim como o comprovativo da solicitação da Livre Resolução. Incumbe exclusivamente ao cliente suportar o custo da devolução dos bens.


A Auchan dispõe de um serviço remunerado para a recolha dos bens que pretende devolver ao abrigo do direito de livre resolução, podendo ser recolhidos com o custo de 21 euros no qual se encontra incluído o valor do IVA à taxa legal em vigor.

Para usufruir deste serviço, o cliente deve informar expressamente que pretende a recolha dos bens pela Auchan.


Caso os bens sejam recolhidos pela Auchan, o cliente dá o seu expresso consentimento a que o custo associado seja descontado no montante a restituir.

O cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.


O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do cliente de inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Se a manipulação efetuada para realizar aquela inspeção aos bens exceder a que habitualmente é admitida nas nossas Lojas, o cliente será responsável pela depreciação dos bens.


Por conseguinte, com o exercício do direito de livre resolução, será restituído ao cliente o preço pago pelos bens, deduzido da importância correspondente à sua depreciação, caso se verifique. Se for verificada a depreciação total dos bens, nomeadamente por confirmação das condições abaixo enumeradas, não haverá lugar a qualquer restituição do preço.


Considera-se haver depreciação total dos bens sempre que se verifique alterações ao estado inicial do produto e/ou da sua embalagem.

Em caso de devolução de bens comprovadamente avariados, por motivos não imputáveis ao cliente, os custos de expedição também lhe serão devolvidos. Assim, com a resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares que tenham resultado da escolha expressa pelo cliente de uma modalidade de envio diferente da normal e menos onerosa oferecida pela Auchan), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data de receção da comunicação da decisão de exercício do direito de livre resolução do contrato.


O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento usado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais como consequência de tal reembolso.


A Auchan pode, no entanto, reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o cliente não apresentar prova da devolução dos mesmos.

Sem prejuízo da retenção atrás referida, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da declaração de resolução do contrato, importa a devolução em dobro dos montantes pagos pelo cliente, sem prejuízo do seu direito a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.


Exclusão do Direito de Livre Resolução


Não existe o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:

  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

  • Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.


Garantia Legal


Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os produtos adquiridos, a partir de 1 de janeiro de 2022, dispõem de 3 anos de garantia, caso sejam adquiridos por clientes particulares.

O prazo de garantia dos produtos adquiridos por clientes empresariais é 6 meses, de acordo com o artigo 921.º do Código Civil.


Assistência técnica em garantia


Para a utilização dos serviços de Assistência Técnica, o cliente poderá dirigir-se a um dos nossos balcões de serviço pós-venda (mapa das lojas) apresentando a fatura de compra ou solicitar um serviço de recolha ao domicílio. Excetuam-se os produtos tecnológicos de grande dimensão cujo diagnóstico da avaria é feito em casa do cliente por técnico credenciado e autorizado pela marca sem encargos, exceto nos casos de utilização incorreta ou de não verificação da avaria.


Assistência Técnica fora da garantia


Caso a anomalia reportada não se encontre coberta pela garantia, o custo do orçamento de reparação será suportado pelo Cliente, assim como o valor cobrado pela reparação, sendo a mesma realizada só após autorização prévia do Cliente. O Cliente deverá suportar o custo da execução do orçamento apresentado para a reparação do produto, de acordo com as tabelas em vigor, pelo representante autorizado da Marca.


Taxa de não aceitação de orçamento de reparação de artigo fora de garantia


No caso de avarias não cobertas pela garantia, se o orçamento não for aceite, poderá ser cobrada uma taxa, de acordo com as tabelas em vigor dos serviços de assistência técnica.


Produtos fora de garantia


Disponibilizamos os contactos da assistência técnica das marcas que comercializamos aqui.


Resolução alternativa de conflitos de consumo


Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), constantes da lista disponível em www.consumidor.gov.pt/.